A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu o procurador-geral, Paulo Gonet, na manifestação.
Gonet afirmou que o pedido de domiciliar se fundamenta no pressuposto de que a manutenção do regime fechado exacerba a vulnerabilidade de Bolsonaro.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, disse o PGR.
Ainda de acordo com Gonet, a medida tem apoio no dever público de preservação da integridade física e moral daqueles que estão sob custódia do Estado.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto a propiciar”, afirmou.
Na quarta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informações sobre o quadro clínico do ex-presidente. A instituição enviou ao ministro os boletins médicos e um prontuário completo. Após a manifestação da PGR, a decisão caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Apesar de o hospital afirmar que o quadro é de “boa evolução”, ainda não há previsão de alta.
Como mostrou a Folha, a ofensiva pela domiciliar teve a participação de Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF.
Um argumento utilizado por políticos e por outros ministros junto a Moraes foi o risco de que a eventual morte de Bolsonaro fosse encarada politicamente como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade da composição atual da corte entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, mediante a aplicação de outras medidas cautelares, é a melhor opção.
Ao atender Bolsonaro na manhã em que ele teve a crise de saúde, a equipe médica de plantão na Papudinha citou “risco de morte” do ex-presidente como motivo para a transferência ao hospital.
Ao solicitar a domiciliar para Bolsonaro, a defesa afirmou que houve uma piora no seu quadro de saúde e que a Papudinha é incompatível com a preservação da saúde e da integridade física do ex-presidente.
A internação foi colocada pelos advogados como um fato superveniente à decisão de Moraes que, em 2 de março, havia negado a domiciliar. Por isso, foi requerida uma reconsideração.
