O Imposto de Renda é uma obrigatoriedade anual que muitos brasileiros ainda não sabem como funciona. Por exemplo, muitas pessoas não sabem que devem declarar o FGTS no Imposto de Renda.
É necessário declarar o FGTS no Imposto de Renda quem fez o saque-aniversário, usou dos recursos para compra do imóvel, etc. Basicamente, quem fez o saque do FGTS no ano passado.
Porém, não é todo mundo que retirou do saldo do FGTS que precisa realizar a declaração do Imposto de Renda. Prossiga com a leitura do artigo para saber se você precisa fazer!
FGTS no Imposto de Renda: quem precisa fazer a declaração do IR?
“Na declaração do Imposto de Renda de 2022, 31,9 milhões de brasileiros enviaram as suas declarações.” (fonte: Receita Federal)
O Imposto de Renda é um tributo federal sobre a renda que é cobrado anualmente pela Receita Federal. Ele é obtido através da Declaração de Ajuste Anual para IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas), que ocorre entre março e abril.
Na declaração do IR, é necessário informar todas as suas despesas e ganhos, que englobam do seu salário anual. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um fundo formado por depósitos mensais da empresa que lhe contratou.
O saque do FGTS pode ser realizado nos seguintes cenários:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Rescisão antecipada ou término de contrato
- Falecimento do empregador individual
- Extinção da empresa
- Aposentadoria
- Conta inativa
- HIV ou câncer
- Falecimento do trabalhador
- Suspensão do trabalho avulso
- Idade maior que 70 anos
- Compra de imóvel próprio
- Saque-aniversário
Quando declarar o FGTS no Imposto de Renda?
É necessário fazer a declaração do Imposto de Renda quando é realizado o saque do FGTS, independente do motivo. Contudo, só são obrigados aqueles que se enquadram nas exigências para a entrega.
- Quem tiver recebido no ano passado renda tributável de mais de R$ 28.559,70, sendo o FGTS considerado renda tributável
- Quem sacou mais de R$ 40 mil do FGTS no ano passado
Independente da exigência, a declaração do IR funciona da mesma forma em todos os casos.
Como fazer a declaração do FGTS no Imposto de Renda?
O FGTS se trata de um rendimento isento. Dessa forma, a base de cálculo do IR não se altera, independente da quantia sacada do saldo do FGTS. O valor do FGTS deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
A ficha se encontra no menu esquerdo do programa de preenchimento da declaração – ao localizar, clique em Novo.
Na próxima janela, escolha o Tipo de Rendimento como código 04: Indenizações por rescisão de contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.
Depois, escolha o beneficiário, que pode ser o titular da conta do FGTS ou o dependente que realizou o saque. Abaixo, escreva o CNPJ e o nome da fonte pagadora do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
Por fim, informe o valor total do saque no ano passado e clique em OK para concluir o preenchimento.
Como consultar o extrato do FGTS para o Imposto de Renda?
O extrato do FGTS para o Imposto de Renda é importante por confirmar qual CNPJ deve ser incluído na declaração. O valor a ser informado também se encontra no extrato.
E como consultar o extrato FGTS para o Imposto de Renda? É possível através dos aplicativos Caixa e Caixa Tem. No primeiro, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o aplicativo Caixa, disponível para Android e iOS, e logue na sua conta digital
- Já na conta, clique em FGTS e INSS e depois em FGTS e extrato. Na próxima página, você pode visualizar o saldo e o extrato, que pode baixar como documento clicando em Compartilhar
No Caixa Tem, o passo a passo é outro:
- Acesse o aplicativo, disponível para Android e iOS, e faça o login com o CPF e a senha do aplicativo Caixa
- Na tela inicial, clique em Saldo total do FGTS, onde vai aparecer todas as suas contas. Clique em uma delas para ver o saldo e em Acessar Meu FGTS para ver mais detalhes
- Por fim, clique em Ver Extrato para baixá-lo
A multa de 40 é depositada na conta do FGTS?
Sim, a multa de 40 é depositada na conta do FGTS. Todo empregado demitido sem justa causa deve receber a multa de 40% sobre todo o valor depositado pelo chefe na conta. Dessa forma, ela faz parte do valor a ser declarado.
Conclusão
É necessário declarar o FGTS no Imposto de Renda, mas não é uma situação obrigatória para todos os casos. Se for o seu caso, não demore muito para realizar a declaração!
