Na metade de 2019, foram anunciadas medidas importantes em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Dentre elas, o saque aniversário. Mas, quais são as regras do saque aniversário?
Quem, afinal, tem direito ao saque aniversário? Quem já sacou antes, pode sacar novamente? São essas algumas das questões que trataremos neste artigo. Confira!
O que é o saque aniversário?
O saque aniversário permite que quem opte por essa modalidade faça saques anuais, de um valor específico, da sua conta ativa e de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Isso foi determinado pela Medida Provisória 1.105/2022.
Ou seja, em vez de você deixar o dinheiro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em uma conta da Caixa Econômica Federal, rendendo pouco, você pode sacar uma parte desse dinheiro, todo ano, e fazer o que desejar com ele, inclusive, investir em aplicações que rendem bem mais.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um valor pago, mensalmente, pelo empregador, diretamente a uma conta do empregado na Caixa Econômica Federal, para todos os funcionários registrados pelo sistema de Consolidação de Leis de Trabalho (CLT).
Condições regulares para saque do FGTS
Mas, até 2019, você só poderia sacar o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de maneira integral e somente em algumas situações bastante específicas:
- Demissão não por justa causa;
- Após 3 anos sem emprego registrado em carteira de trabalho;
- Trabalhadores com doenças graves, como câncer, por exemplo, ou HIV;
- Para compra da casa própria, quando o trabalhador ainda não tem uma casa própria em seu nome;
- Em caso de morte do trabalhador, o saldo ficará para os herdeiros no inventário.
Regras para saque aniversário do FGTS
Quando se opta pelo saque aniversário do FGTS, há algumas regras que devem ser seguidas para se conseguir o valor do saque.
Para começar, conforme o que determina a Medida Provisória, o valor máximo para o saque anual do FGTS é de R$ 1000,00.
Esse saque pode ser de contas ativas e de contas inativas do FGTS.
Conforme o calendário publicado pela Caixa Econômica Federal, os saques iniciarão dia 20 de abril, para quem faz aniversário em Janeiro. Daí o nome, saque aniversário.
A sua data de saque será conforme o seu mês de aniversário.
Para você saber se você tem direito ao saque aniversário do FGTS, você poderá fazer a consulta através do aplicativo FGTS, nas agências da Caixa Econômica Federal, ou através de consulta no site da Caixa, informando o número do NIT ou PIS/PASEP, o qual é encontrado na carteira de trabalho.
Tendo direito, o valor é creditado em uma conta digital, da própria caixa, para que o trabalhador possa então usar o valor disponível, ou sacá-lo nos caixas eletrônicos, ou ainda, fazer transferências, por PIX para outras contas.
Se você já optou pelo saque aniversário antes e quiser desfazer dessa opção, pode fazer isso pelo próprio aplicativo do FGTS. Caso contrário, poderá fazer o saque baseado em seu mês de aniversário anualmente.
Assim, o trabalhador tem até dezembro do ano para fazer o saque extraordinário do FGTS. Caso não o faça, o valor retorna para o saldo individual do FGTS. Portanto, caso não efetue o saque, o trabalhador também não será prejudicado e não perderá o valor.
Por que optar pelo saque aniversário do FGTS?
O dinheiro do FGTS é um direito do trabalhador. Ou seja, é uma quantia de dinheiro a qual já foi retirada do seu salário durante todos os anos que você trabalhou.
Portanto, em vez de deixar o dinheiro parado, rendendo pouquíssimo (sim, porque o rendimento do FGTS é muito pequeno), o próprio trabalhador pode decidir o que fazer com esse dinheiro.
Assim, ele pode usar esse dinheiro para abrir um negócio, ou quitar dívidas, ou ainda, simplesmente investir em opções de investimento que rendem bem mais do que o FGTS.
Embora o valor do saque não seja alto, uma injeção de até R$ 1000 pode auxiliar bastante a vida do trabalhador. A ideia original do governo era justamente injetar dinheiro na economia, estimulando o consumo.
Embora o cenário econômico atual seja de inflação mais elevada e restrição do consumo, o objetivo do saque aniversário do FGTS é colocar mais dinheiro rodando na economia.
Por isso, é importante observar o calendário para poder efetuar o saque a partir da data adequada.
E também é importante não esquecer de anotar o valor para que esse valor seja declarado, ano que vem, na declaração anula do imposto de renda. Não haverá cobrança de imposto sobre esse valor recebido, mas se você não colocar na sua declaração, em rendimentos isentos, pode ter problemas com a Receita Federal.
Portanto, não se esqueça desse detalhe também e coloque esse rendimento em sua declaração de imposto de renda 2023, ano-base 2022.
