O programa Desenrola Adimplentes, que permite a renegociação de empréstimos para trabalhadores informais, já está em vigor. A ação é voltada para pessoas que atuam no mercado informal e que estão com as obrigações financeiras em dia ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias. A expectativa é que 500 mil pessoas procurem a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que cerca de 38 milhões de brasileiros vivem na informalidade. A medida busca prevenir a inadimplência nesse setor e reduzir os custos das dívidas.
A iniciativa oferece condições mais favoráveis para quem contratou empréstimos de até R$ 15 mil. A linha de crédito agora tem taxa de juros de 1,99% ao mês, enquanto antes variava entre 6% e 12% ao mês. Para participar, é preciso ter pago ao menos quatro parcelas do financiamento anterior.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, afirma que a ação dá visibilidade a esse público e permite mais tranquilidade para quitar dívidas e pensar na formalização. Ele destaca que, ao se formalizar, o empreendedor garante acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria. Estudo da entidade indica que a formalização como MEI pode aumentar em até 25% o rendimento do empreendedor.
Outra medida em vigor é o Fies Empreendedor. Nessa linha, bancos participantes oferecem crédito para egressos adimplentes do Fies que estão no período de amortização do financiamento estudantil. A iniciativa não envolve perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes do programa.
O objetivo é apoiar a próxima etapa profissional de recém-formados, com foco no financiamento de atividades empreendedoras. A linha de crédito tem taxa de 0,87% ao mês, inferior às praticadas no mercado tradicional. Os prazos variam de 60 a 96 meses, dependendo do modelo de contratação.
