Começam a valer nesta segunda-feira (3) as primeiras obrigações da Reforma Tributária para empresas enquadradas nos regimes de lucro real e lucro presumido. A partir de agora, esses negócios precisam adequar dez tipos de documentos eletrônicos ao novo modelo de emissão fiscal. O cronograma foi divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Já as empresas do Simples Nacional terão até janeiro de 2027 para se adaptar.
Nesta etapa, é obrigatório informar os valores de IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos seguintes documentos: bilhete de passagem eletrônico; conhecimento de transporte eletrônico; conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços; declaração de conteúdo eletrônica; guia de transporte de valores eletrônica; manifesto eletrônico de documentos fiscais; nota fiscal de energia elétrica eletrônica; nota fiscal eletrônica; nota fiscal de consumidor eletrônica; e nota fiscal de serviço eletrônica de exploração de via.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destacou que neste ano não haverá cobrança dos novos tributos. As informações prestadas agora servirão de base para definir a alíquota que mantenha o nível de arrecadação dos últimos anos. Ele orienta as empresas a se adequarem à normativa para evitar multas e penalidades. A mudança também traz mais previsibilidade para empresários, desenvolvedores de sistemas e contadores, que terão novos prazos para ajustar processos e ferramentas.
A publicação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS define ainda quais documentos serão exigidos até janeiro de 2027. O calendário leva em conta as particularidades de cada setor econômico, a necessidade de adaptação dos sistemas emissores e a realização de testes pelos contribuintes. Os órgãos informaram que até meados de agosto será divulgado o cronograma de liberação dos ambientes para a emissão dos documentos fiscais.
