O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, defendeu nesta quarta-feira (1º) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). A defesa ocorreu durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, promovida pela Comissão Especial sobre o novo enquadramento da categoria.
O texto enviado pelo governo federal na última segunda-feira (29) prevê o reajuste do teto de faturamento para R$ 140 mil até 2028. A proposta também permite a contratação de até dois funcionários pelo microempreendedor individual.
Rodrigo Soares destacou a importância do diálogo entre o Congresso Nacional, o governo federal e a sociedade civil. “Cerca de 95% dos CNPJs ativos estão nos pequenos negócios, que geram uma parte importante da economia brasileira”, afirmou. Ele lembrou que, somente até maio deste ano, foram abertos mais de 2,5 milhões de CNPJs no país, em sua maioria de MEIs.
O presidente do Sebrae também ressaltou o papel dos parlamentares da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a votação ocorra o mais breve possível. Segundo ele, o debate permitirá decisões responsáveis que atendam à necessidade fiscal do país.
Soares apresentou dados sobre a economia brasileira, como inflação abaixo de 5%, renda média de R$ 3,7 mil e desemprego em torno de 5,6%. Ele afirmou que os pequenos negócios podem contribuir para mais resultados positivos, já que o setor é responsável por mais de 60% dos empregos gerados em 2025.
O presidente do Sebrae também falou sobre a parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Dados do Sebrae e do MDS indicam que aproximadamente 4,6 milhões de MEIs estão no Cadastro Único, que garante acesso a programas sociais.
Participação do ministro e de outras entidades
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, também participou da audiência. Ele classificou o momento como histórico e disse que o aumento do teto do MEI faz parte de um conjunto de esforços do governo federal para fortalecer o ambiente de negócios no Brasil. “Sem os empreendedores, o país seria menos estruturado, dinâmico e inclusivo”, afirmou.
O presidente da Comissão Especial, deputado federal Jorge Goetten, avaliou que a proposta é um avanço para todo o país. “Essa pauta do MEI e do Simples Nacional não tem partido, nem ideologia”, disse. Ele destacou que o projeto está avançando com diálogo e que a atualização dos valores é relevante.
A audiência pública contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), entre outras entidades.
