O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu alerta sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a autarquia, podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. Para o CFM, duas propostas legislativas podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes durante o atendimento a mãe e bebê.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo o conselheiro, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição da entidade sobre o tema. A autarquia reforça que a aprovação desses projetos pode levar à hesitação de equipes médicas em situações emergenciais, colocando em risco a saúde materna e neonatal. A entidade defende que a segurança no parto depende de equipes preparadas e de um ambiente legal que não criminalize condutas técnicas necessárias.
A tramitação dos projetos no Congresso ainda não tem data definida para votação. O CFM acompanha o andamento das propostas e mantém diálogo com parlamentares para esclarecer os impactos sobre a prática obstétrica no país.
