A Receita Federal anunciou a devolução de valores cobrados a mais de contribuintes. A restituição se refere ao Imposto de Renda e deve ocorrer ao longo de 2026. A medida atinge pessoas físicas e jurídicas que pagaram tributos indevidos ou em montante superior ao devido.
De acordo com informações da própria Receita Federal, os valores serão devolvidos automaticamente para quem já declarou o imposto e identificou o erro. Contribuintes que pagaram a mais podem ter direito à restituição. O processo inclui a análise dos dados declarados e a verificação de inconsistências.
Para receber o dinheiro de volta, o contribuinte não precisa fazer nada se a cobrança a mais foi identificada pelo sistema da Receita. Caso o erro tenha sido do próprio contribuinte ao preencher a declaração, é necessário enviar uma declaração retificadora. O prazo para corrigir a declaração original é de até cinco anos.
A Receita Federal também informou que as restituições serão pagas em lotes mensais, a partir de maio de 2026. A ordem de pagamento segue a prioridade legal: idosos, pessoas com deficiência e professores têm preferência. Os demais contribuintes recebem conforme a data de entrega da declaração.
O valor a ser restituído é corrigido pela taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao do prazo de entrega da declaração até o mês anterior ao do pagamento. O depósito é feito na conta bancária indicada pelo contribuinte no momento da declaração. Caso a conta seja inválida ou inexistente, o dinheiro fica disponível para resgate em qualquer agência do Banco do Brasil por até um ano.
A Receita Federal orienta os contribuintes a consultarem o extrato da declaração no site oficial ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. Lá é possível verificar se há pendências, irregularidades ou se o valor já foi liberado.
