O novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico começa a ser implantado pela Receita Federal nesta sexta-feira (31). O formato passa a combinar letras e números, mas o Sebrae informa que a mudança não altera os registros já existentes.
O CNPJ continuará com 14 caracteres, mantendo a estrutura atual. A novidade é que letras de A a Z poderão aparecer nas 12 primeiras posições. Os dois últimos caracteres, que formam o dígito verificador, seguem apenas com números. A Receita Federal adotou a medida porque o formato atual, só com números, está perto do limite de combinações possíveis.
Mudança progressiva
A implantação será gradual a partir de 31 de julho. Os novos cadastros gerados pelo sistema da Receita já poderão ter letras. Para quem já tem CNPJ ativo, nada muda. A orientação do Sebrae é que empresários verifiquem se seus sistemas internos, planilhas e cadastros estão prontos para receber o novo formato. Integrações com bancos e plataformas de pagamento também precisarão ser adaptadas pelas instituições.
MEIs e novos cadastros
A mudança afeta apenas os novos microempreendedores individuais formalizados a partir de julho. MEIs já registrados não terão seus números alterados. Nenhum CNPJ existente será cancelado ou anulado por causa da mudança.
Autônomos e produtores rurais
A obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais que atuam como pessoa física foi adiada para 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026, esses profissionais podem emitir documentos fiscais usando apenas o CPF. No caso da atividade agropecuária, também vale a Inscrição Estadual (IE).
