O mercado de compras públicas no Brasil movimenta mais de R$ 1 trilhão por ano. Esse volume de recursos, gerido pelos governos federal, estadual e municipal, representa uma chance para fortalecer a economia local e impulsionar os pequenos negócios. Porém, a burocracia ainda é um obstáculo para o avanço desse setor. Segundo um levantamento do TMF Group, o país é o terceiro mais complexo do mundo para se realizar negócios.
Com o objetivo de mudar esse cenário, o Sebrae lançou um guia voltado para candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. A publicação reúne propostas para reduzir as barreiras burocráticas e sugere que as compras públicas sejam usadas de forma estratégica. A ideia é que elas não sirvam apenas para a aquisição de bens e serviços, mas também como uma ferramenta para desenvolver cadeias produtivas e gerar transformações econômicas e sociais.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, defende que as aquisições governamentais sejam vistas como um mecanismo para fortalecer os pequenos negócios. Ele cita como exemplo uma plataforma do Governo Federal que permite a participação de microempreendedores individuais (MEI) nesse mercado. O guia também aponta que a demora nos processos, a sobreposição de exigências entre os entes federativos e os altos custos para cumprir regras prejudicam quem empreende. Além disso, a preferência legal prevista para as micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas não é monitorada de forma rigorosa e nem aplicada com regularidade nos estados e municípios.
Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, afirma que a burocracia excessiva tem um custo alto para os empreendedores. Para ele, um Estado que simplifica as regras e usa o seu poder de compra a favor dos pequenos negócios cria condições para que a economia local prospere. O guia traz propostas em âmbito nacional e estadual para alcançar esses objetivos.
Entre as sugestões para o plano nacional estão a realização de uma reforma regulatória contínua, com análise de impacto sobre as MPE, e a criação de um marco para as compras públicas federais, com metas obrigatórias e transparência. Também é proposta uma transição tributária protegida para que as pequenas empresas se adaptem à reforma tributária sem perder os benefícios do Simples Nacional. Outras ideias incluem a integração de serviços para eliminar duplicidades cadastrais e a priorização de investimentos em infraestrutura que melhorem o ambiente de negócios.
Para os estados, as propostas do Sebrae incluem a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e a implementação do silêncio administrativo positivo. Outra sugestão é a regulamentação de uma lei para garantir que ao menos 30% das compras estaduais sejam destinadas a MPE locais. O guia também recomenda a criação de salas do empreendedor com atendimento presencial e digital, fundos de garantia para ampliar o crédito e painéis de dados para auxiliar na tomada de decisões dos gestores públicos.
