O mercado de compras públicas no Brasil movimenta mais de R$ 1 trilhão por ano. Esse volume representa um potencial para os governos federal, estaduais e municipais fortalecerem as economias locais e impulsionarem os pequenos negócios. Porém, a burocracia é apontada como um obstáculo para o avanço desse setor. Um levantamento do TMF Group indica que o Brasil é o terceiro país mais complexo do mundo para realizar negócios.
Com o objetivo de mudar esse cenário, o Sebrae lançou um guia com propostas para candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. O material sugere medidas para eliminar barreiras burocráticas e promover a simplificação, com foco no uso estratégico das aquisições governamentais. A ideia é que as compras públicas sejam vistas não apenas como um meio de adquirir bens e serviços, mas como uma ferramenta para desenvolver cadeias produtivas e gerar transformações econômicas e sociais.
Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, destaca que a plataforma do Governo Federal já permite a participação de MEI nesse mercado de oportunidades. O e-book também ressalta que processos demorados, exigências sobrepostas entre os entes federativos e altos custos de conformidade prejudicam quem empreende. Outro ponto citado é a falta de monitoramento rigoroso e de aplicação sistemática da preferência legal reservada às micro e pequenas empresas (MPE) nas compras públicas, tanto em estados quanto em municípios.
Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, afirma que a burocracia excessiva tem um custo alto para quem empreende. Para ele, um Estado que simplifica regras, utiliza seu poder de compra em favor dos pequenos negócios e trata o empreendedor como parceiro cria condições para a prosperidade da economia local.
Propostas para a esfera nacional
Entre as sugestões do Sebrae para o âmbito nacional está a criação de uma reforma regulatória contínua, com a obrigatoriedade de análise de impacto regulatório com foco específico nas MPE. Também é proposta a regulamentação de um marco para as compras públicas federais, com metas obrigatórias e um painel de transparência para os órgãos públicos. A transição tributária protegida, com suporte técnico para adaptação das MPE à Reforma Tributária, e a eliminação de duplicidades cadastrais no serviço público também estão na lista. Por fim, o documento sugere a priorização de investimentos do PAC que favoreçam o ambiente de negócios e a conectividade local.
Sugestões para os estados
Para os governos estaduais, o guia propõe a simplificação e a liberdade econômica, com a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e a implementação do silêncio administrativo positivo. Outra medida sugerida é o incentivo à compra pública local, com a regulamentação do Art. 48 da LC 123/2006 e a meta de destinar ao menos 30% das compras estaduais para MPE locais. A criação de uma Sala do Empreendedor Estadual, com atendimento híbrido integrado às Juntas Comerciais, e de fundos estaduais de garantia para ampliar o crédito também são recomendações. O documento ainda sugere a implementação de painéis estaduais georreferenciados para auxiliar a tomada de decisão com base em evidências.
