O Sebrae e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertam que a Reforma Tributária, sancionada no início do ano, vai impactar todos os negócios rurais, independentemente do porte da empresa. A mudança exigirá uma transformação na atitude dos produtores, que sofrerão impactos nas áreas jurídica, financeira e contábil. Segundo as entidades, muitos empreendedores ainda não têm dimensão do que está por vir.
De acordo com a CNA, apenas 5% dos produtores rurais faturam mais de R$ 3,6 milhões por ano e estariam obrigados a aderir ao novo regime, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que formam o IVA Dual. No entanto, a recomendação é que todos os empreendedores, independentemente do porte, façam um planejamento tributário para escolher o regime mais adequado.
Edgard Fernandes, analista de Competitividade do Sebrae, destacou a importância de estar preparado para a implementação gradual das mudanças. Segundo ele, é necessário elaborar um planejamento tributário e financeiro, rever a precificação de produtos e serviços, renegociar contratos de longo prazo com fornecedores e clientes, revisar o compliance em documentos fiscais e treinar as equipes internas. “Com a Reforma Tributária, a realidade do caixa da empresa será outro. O empreendedor precisa avaliar se os preços estarão adequados à nova realidade”, afirmou Fernandes.
Orientações aos produtores
O primeiro passo é buscar informação e organizar os documentos do negócio. Em seguida, o produtor deve revisar e adequar processos internos, capacitar equipes e ajustar contratos. Por fim, é preciso planejar a consolidação das novas práticas de gestão, monitorar os benefícios e incentivos disponíveis e construir um planejamento estratégico.
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, alertou que a reforma pode afetar contratos de longo prazo (preço e responsabilidade tributária) e arrendamentos. Os impactos também serão sentidos no fluxo de caixa, no pagamento de tributos e nas obrigações acessórias. Em grandes empresas, as áreas de tecnologia e recursos humanos também serão afetadas.
Conchon orientou os produtores a tomarem cuidado com publicidades falsas. Mudanças na precificação, por exemplo, ainda não estão valendo, assim como impactos no fluxo de caixa. A única alteração prevista para este ano é o ajuste no sistema de emissão do documento fiscal, que passará a incluir campos para declaração da CBS e do IBS, mas sem gerar pagamento de tributos. A CNA informou que não haverá multas pela falta de registro nesses campos até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos comuns, que ainda não ocorreu. O período de testes visa dar previsibilidade para as empresas ajustarem seus sistemas.
Saiba mais
O Sebrae e a CNA disponibilizaram conteúdos gratuitos sobre a reforma tributária: um e-book no Portal Sebrae, um curso online gratuito, uma live sobre os impactos para pequenos negócios e orientações no site da Confederação Nacional da Agricultura.
