Empresas optantes pelo Simples Nacional têm um nível de conformidade tributária maior do que as não optantes. É o que aponta o painel do Programa Sintonia, da Receita Federal. A conformidade considera cadastro, declarações, consistência de informações e pagamento em dia.
Das 6,2 milhões de empresas registradas no Simples Nacional, 65% receberam notas A+, A ou B. Entre as 5,3 milhões de empresas não optantes, que estão no lucro real ou presumido, apenas 31% alcançaram essas classificações. Já a nota D, a mais baixa, foi atribuída a somente 19% das empresas do Simples.
Para Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, esse resultado ocorre porque as empresas precisam se manter no regime e são desenquadradas por dívidas. Ele também afirma que, por serem a parcela menos favorecida economicamente, esses empresários honram seus compromissos por princípio.
Fernandes diz que ainda há espaço para melhora. “As empresas podem melhorar sua classificação com um compliance bem-feito para não errar na hora de apurar e pagar os impostos, honrando seus tributos em dia, o que demanda uma educação financeira bem-feita”, alerta.
Com a reforma tributária, as empresas do Simples devem redobrar a atenção. Dois sistemas tributários vão funcionar ao mesmo tempo até 2033, quando termina a transição. “É preciso fazer um planejamento tributário para escolher melhor qual regime aderir. Tudo isso pode impactar em uma possível capacidade de pagamento futura”, completa Edgard.
Programa Sintonia
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, chamado Sintonia, busca incentivar as empresas a adotar boas práticas e manter a regularidade nas obrigações fiscais. O programa oferece benefícios e tratamento diferenciado para quem atinge boa classificação nos critérios da Receita Federal.
A classificação é feita por indicadores de regularidade de cada empresa. São considerados aspectos como regularidade cadastral, pontualidade no cumprimento das obrigações, consistência das informações prestadas e adimplência dos tributos devidos.
Com base no resultado, os contribuintes recebem graus de conformidade que vão do maior ao menor: A+, A, B, C e D. O detalhamento das pontuações e a classificação final de cada empresa são divulgados a cada trimestre.
