Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) estão entre os públicos prioritários do Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas. As novas medidas incluem aumento da carência, do prazo de parcelamento e do limite de crédito para financiamentos destinados a esses negócios.
As regras têm validade de 90 dias e foram anunciadas na segunda-feira (4), em Brasília. A partir de terça-feira (5), as instituições financeiras já começaram a operacionalizar o programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a população poderá “voltar a respirar” e que o governo está criando condições para reduzir o endividamento de pessoas com dívidas antigas. Ele destacou ainda o apoio de um fundo garantidor para ajudar a quitar débitos de cartão de crédito e cheque especial.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, lembrou que a entidade já oferece garantia para empréstimos a pequenos negócios por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com cerca de 30 instituições financeiras. Segundo ele, o Sebrae vai dialogar com os bancos para verificar a participação deles no programa e disponibilizar o Crédito Orientado e Assistido, além da ferramenta Planejadora Sebrae, com foco em capacitação e priorização dos pequenos negócios. Soares destacou que os pequenos empreendimentos representam cerca de 95% do universo empresarial brasileiro, são responsáveis por mais da metade dos empregos formais e por aproximadamente 30% do PIB.
Desde 2024, por meio do Fampe, o Sebrae viabilizou mais de 133 mil operações de crédito, que somaram R$ 14 bilhões em empréstimos. Também foram realizados mais de 1 milhão de atendimentos com crédito assistido, contemplando 721 mil pequenos negócios.
Mudanças no Procred 360 e no Pronampe
Para os microempreendedores individuais e microempresas que participam do Procred 360 – linha de financiamento do governo federal voltada a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil –, o prazo de carência foi ampliado de 12 para até 24 meses. O prazo máximo da operação passa a ser de 96 meses.
A tolerância para atrasos na concessão de novos créditos subiu de 14 para 90 dias. O valor total do crédito será de até 50% do faturamento, podendo chegar a R$ 180 mil. Empresas lideradas por mulheres podem obter financiamentos de até 60% do faturamento total.
Já os pequenos negócios atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – com faturamento de até R$ 4,8 milhões – terão o limite de crédito elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil. As condições de carência, parcelamento e tolerância para atrasos serão as mesmas aplicadas ao Procred 360.
