No ano em que o país comemora duas décadas de existência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae construiu uma Agenda Legislativa com propostas para atender às demandas dos donos de pequenos negócios no país e responder aos grandes desafios de inovação e sustentabilidade. O documento foi entregue formalmente à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas em jantar nesta terça-feira (28), em Brasília (DF).
Durante o evento, o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destacou o apoio que a instituição dará aos empreendedores para adaptação ao novo modelo com o fim da escala 6 x 1. “Quero dizer que o Sebrae está pronto para pegar na mão dos pequenos negócios para atender e avançar na implementação da nova jornada”, afirmou.
Segundo ele, o Sebrae já está com as capacitações organizadas, focando em eficiência, inovação e tecnologia. “Estamos atuando para gerar mais produtividade para os pequenos negócios do país”, ressaltou.
O presidente do Sebrae destacou que o papel do Congresso é fundamental para assegurar um ambiente jurídico e regulatório que favoreça a criação e a expansão dos pequenos negócios, que representam 95% das empresas brasileiras. “Nós vivemos em um cenário econômico muito importante, em que se vê a inflação sob controle, a taxa de crescimento do país em 2,3% em 2025, uma agenda de pleno emprego e uma renda média de quase R$ 3.700, a maior da série histórica iniciada em 2002. Esse momento ajuda muitos pequenos negócios para que possamos avançar na economia”, comentou.
A agenda proposta pelo Sebrae também defende o fomento às compras públicas, o controle do endividamento das empresas, o trabalho para o crescimento da participação das micro em pequenas empresas na pauta de exportações do país e a ampliação do acesso à inovação e ao crédito.
“Desde 2024, com o Acredita Sebrae, já investimos cerca de R$ 14 bilhões no nosso fundo de aval, focando no crédito assistido. E queremos deste ano avançar ainda mais, chegando aos R$ 30 bilhões”, disse Rodrigo Soares.
Atualização do teto
O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE), deputado Jorge Goetten, destacou a importância da atualização do teto de faturamento para pequenos negócios e disse ter convicção de que neste ano será possível fazer justiça para impactar mais de 95% dos empresários brasileiros. “Com essa atualização, nós vamos com certeza gerar emprego, gerar renda e movimentar a nossa economia num momento tão importante, tão necessário”, acrescentou.
A necessidade de atualização das tabelas de faturamento também foi reforçada pela presidente da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, deputada Any Ortiz: “As empresas precisam não só ter condições de gerar emprego, de gerar renda, de pagar bem os seus colaboradores, mas também de poder atuar e competir não só no cenário nacional, mas no cenário internacional também”.
O governo federal está empenhado em recuperar o ambiente de negócios no país, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, que participou do evento. Ele acrescentou que o governo busca construir uma solução de consenso que atenda a demandas de pequenos negócios e da sociedade. “O governo tem compromisso com o segmento. Trabalhamos para um ambiente mais acessível para os negócios. Tenho certeza que o Brasil precisa disso”, finalizou.
Atualmente, o Sebrae monitora mais de 2.821 proposições legislativas que impactam o ambiente de negócios no país e que tramitam no Senado e na Câmara, abrangendo propostas de emenda à constituição, projetos de leis ordinárias e complementares, medidas provisórias e projetos de decretos legislativos.
Projetos prioritários para os pequenos negócios
Bolsa de estímulo a inovação – Lei do Bem – PL 5774/2023
Revisão da Lei Geral + Simples Trabalhista – PLP 125/2023
Produção e consumo sustentáveis – PL 3899/2012
Calamidade pública – PL 927/2023
Centrais de negócios – PLP 57/2021
Flexibilização do marco das startups – PLP 2/2022
Simples nacional na Lei do Bem – PLP 134/2020
Crédito presumido – PEC 13/2024 e PLP 150/2025
Programa crédito da mulher – PL 1883/2021
Extensão do microcrédito – PL 1479/2022
Drawback no Simples Nacional – PLP 246/2023
Indústria verde – PL 4989/2023
Reemprendedorismo – PLP 33/2020
Marco artesanal (agricultura familiar) – PL 2775/2019
Cidades criativas – PL 5869/2023
Cidades digitais – PL 5871/2023
Aumento do limite da exclusividade em compras públicas – PLP 234/2020
Educação Empreendedora – PL 2944/2021
