O Sebrae lançou a coleção “Como Investir na Reciclagem”, composta por três cadernos que explicam a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). O material é voltado para pequenos negócios, organizações e cooperativas de catadores e catadoras.
A lei permite que pessoas físicas (6% do Imposto de Renda) e jurídicas (1% do lucro real) deduzam parte do imposto de renda para apoiar projetos de reciclagem. Os recursos que seriam pagos em impostos passam a ser destinados a iniciativas analisadas e aprovadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Segundo o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a lei fortalece micro e pequenas empresas, cooperativas e associações da reciclagem. “Ela se consolida como uma ferramenta estratégica para impulsionar a política pública, com inovação e reconhecendo o papel fundamental dos catadores”, afirmou.
O diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Rocha, destacou a parceria com o Sebrae. “É fundamental ter a parceria do Sebrae com a sua experiência em como modelar negócios, assistência técnica e com a capilaridade que tem”, disse. Ele informou que o MMA já tem 1.930 projetos cadastrados em todo o país. Cerca de 300 já estão aprovados e em fase de captação de recursos, podendo somar R$ 633 milhões em investimentos.
Pró-Catadores
O Sebrae também atua no setor por meio do Programa Pró-Catadores. Em 2025, cooperativas e associações participantes alcançaram um faturamento médio 21% maior. No período, a iniciativa apoiou 421 organizações, que representam cerca de 6 mil catadores em 18 estados.
O projeto impacta mais de 22 milhões de pessoas e contribui para a melhoria da gestão de resíduos sólidos e o fortalecimento dos trabalhadores que recolhem materiais recicláveis em 244 municípios brasileiros.
Os três cadernos da coleção estão disponíveis para download nos canais oficiais do Sebrae.
